O futuro (e o presente) da prática jurídica em tempos de inteligência artificial

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MOTOR DAS DISRUPÇÕES DE HOJE E DE AMANHÃ

Poderíamos passar horas listando várias tecnologias, mas o que sem dúvida tem gerado mais alarme é a muito conhecida, mas pouco compreendida, Inteligência Artificial (IA). O termo em si pode remeter à livros e filmes de ficção científica e seus personagens robôs, quase ou totalmente humanos. A ficção, no entanto, não poderia estar mais longe da realidade. Ainda estamos muito distantes de algo que possa replicar um ser humano de forma ampla e profunda.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRÁTICA JURÍDICA: JÁ ESTÁ ACONTECENDO!

Toda essa tecnologia pode parecer ficção científica, ou algo muito distante que ainda está em fase de pesquisa seminal. Mas se você pensa assim, não poderia estar mais errado. Já existem inúmeros produtos e serviços sendo desenvolvidos, e até já em funcionamento há alguns anos, por mãos de grandes empresas de tecnologia e/ou Startups, as ditas Lawtechs/Legaltechs. É bom lembrar delas, pois essas empresas tem um grande potencial de bagunçar o meio de campo da prática jurídica, assim como as Fintechs tem tirado o sono do mercado financeiro e até dos grandes bancos.

Fonte: The In-House Counsel’s Legal Tech 2018 Buyer’s Guide

LAWTECHS NO BRASIL E SEU IMPACTO NO PRÁTICA JÚRIDICA

Como disse Thomas Friedman em 2005, vivemos em mundo plano, e se pessoas e empresas desejam se manter competitivos, precisam pensar em termos de mercados globais. A bem da verdade, passada a euforia da globalização do final dos anos 90 e começo dos anos 2000, vimos que o mundo não é tão plano como Friedman pensava, pois várias tensões geopolíticas frearam o trânsito de pessoas, capital e comércio. Ainda assim, como podemos ver no gráfico abaixo, a informação entre nações segue fluindo cada vez mais rápido. E isso é suficiente para chacoalhar o mercado interno de qualquer país.

Fonte: Harvard Business Review
Fonte: LegalTech Brasil
Fonte (Adaptada): The Future Of Employment: How Susceptible Are Jobs To Computerisation?

A COMODITIZAÇÃO DA PRÁTICA JURÍDICA

No meio de toda essa escalada de produtos/serviços baseados em softwares inteligentes, é inevitável pensar na comoditização da prática jurídica. Afinal, qual o valor do profissional do direito num contexto em que softwares estão automatizando ou semi-automatizando boa parte do trabalho que antes era exclusividade de um profissional tido como de alta qualificação?

FONTE: Tomorrow’s Layers: An Introduction to Your Future
  • Sob Medida (Bespoke): Serviços sob medida de fato demandam extenso conhecimento e participação ativa de juristas especializados, mas Susskind afirma que esses tipos de serviços são mais raros do que os advogados costumam acreditar. Para ele, a maioria dos serviços jurídicos tendem a ser mais padronizados ou sistematizados.
  • Padronização (Standardization): Aqui o serviço que é prestado por escritórios ou departamentos jurídicos, mas apoiado por checklists e templates padronizados que auxiliam o profissional jurista a definir a melhor maneira de abordar um problema e criar documentos com base no que já foi feito no passado. Por exemplo, um contrato de trabalho seria confeccionado usando checklists e templatespré-existentes, fazendo-se apenas ajustes pontuais. Tudo baseado na experiência já acumulada ao lidar com esses tipos de problemas.
  • Sistematização (Systematization): Quando um serviço jurídico já está sendo prestado no nível da sistematização, normalmente softwares já cobrem todo o fluxo do serviço em si, e muitas vezes já estão a um passo de serem, ou totalmente automatizados, ou feitos sem a necessidade da atuação de um profissional da prática jurídica. Um exemplo disso é um sistema que gera contratos padronizados baseado num formulário em que o usuário responde perguntas pré-definidas. Esse tipo de sistema já é amplamente usado em departamentos jurídicos de empresas, que conseguem aumentar a produtividade e reduzir o quadro de advogados.
  • Externalização (Externalization): O último passo no sentido da comoditização ocorre quando “empacota-se” o conhecimento jurídico em serviços online. Pessoas não especializadas podem ter acesso a esses serviços a um custo baixo, sem nenhuma atuação direta de um profissional jurista. Aqui podemos ter, desde sites de discussão abertos, onde o conhecimento é construído e compartilhado num formato Wikipedia ou Yahoo Perguntas; passando por serviços oferecidos gratuitamente pelo governo e ONGs; até sistemas criados por empresas que cobram assinaturas ou valores pontuais para uso desses serviços. Tudo isso está muito alinhado com o movimento DIY (Do It Yourself) que é abraçado principalmente pelos nativos digitais e está presente nas mais variadas áreas de conhecimento, não somente no direito. Só pra ter uma ideia, um adolescente do Reino Unido criou um sistema online que gera automaticamente petições para apelar contra multas de estacionamento e o disponibilizou gratuitamente. Até 2015, mais de 86 mil pessoas já haviam utilizado esse serviço, economizando ao todo, em torno dois milhões de libras esterlinas (algo como R$ 10 milhões). O sucesso do serviço foi tão grande que já foram implementados vários outros serviços automatizados, como por exemplo, geração automática de petições contra companhias aéreas por atraso ou overbooking; petições de reembolso por problemas com aplicativos como Uber e Lyft, dentre outros. Mas engana-se quem acha que é impossível ganhar dinheiro com serviços prestados no nível da externalização. Um exemplo disso é o site brasileiro, Como Registrar, que permite que qualquer empresa faça registro de marcas inteiramente online e cobra um valor por esse serviço. Surge aqui oportunidades para profissionais do direito se unirem com especialistas de software para empreender criando sistemas dentro da filosofia DIY.

COMO ENTENDER A PRÁTICA JURÍDICA NESSE NOVO CENÁRIO

A decomposição do trabalho jurídico provavelmente é o ponto fundamental para entender de fato quais atividades estão mais suscetíveis à comoditização e principalmente pensar no futuro da prática jurídica como um todo. Pra ter uma ideia de como funciona essa decomposição, o Professor Susskind dá uma pista. Por exemplo, ele sugere que uma ação de litígio pode ser dividida nas seguintes atividades:

FONTE (Adaptado): Tomorrow’s Layers: An Introduction to Your Future

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Engenheiro de Software, Consultor, Pesquisador, Professor e Doutor em Ciência da Computação. http://brunocartaxo.com

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Bruno Cartaxo

Bruno Cartaxo

Engenheiro de Software, Consultor, Pesquisador, Professor e Doutor em Ciência da Computação. http://brunocartaxo.com